Carta precatória expedida pela Justiça Federal pode ser cumprida pelo juízo estadual

processo foi apreciado no âmbito do recurso repetitivo.

STJ aplica recurso repetitivo para ações envolvendo a Brasil Telecom

Por unanimidade, a Segunda seção do STJ decidiu que, além de pagar o valor correspondente ao custo do serviço de fornecimento de certidões, o interessado deve requerer formalmente os documentos à empresa por via administrativa.

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.

STJ julga favoráveis às instituições financeiras o tema repetitivo 1085

O recurso especial afetado do Vigna Advogados Associados é provido: Impossibilidade de limitação de 30% aos contratos de empréstimo bancário com previsão de descontos em conta corrente.

IRPF. Abono de Permanência. Matéria julgada como Repetitivo

Tributário. Ato Judicial desprovido de carga decisória.

Pedido de reconsideração no Recurso Especial. Recurso Especial Repetitivo

Processual Civil.

Recurso especial repetitivo. Brasil telecom. Contrato de participação financeira.

Legitimidade passiva. Dividendos.

Agravo de instrumento. Ação de rito ordinário. Tutela jurisdicional concedida.

Reconhecimento de nulidade do auto de infração de trânsito emitido por sociedade de economia mista.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo.

Indenização. Dano moral. Colisão de veículos.

ADI sobre gestão coletiva de direitos autorais terá rito abreviado

Na ação, são questionados dispositivos alterados e acrescentados e que dizem respeito ao modo de aproveitamento econômico dos direitos autorais incidentes na execução pública de obras musicais e à organização das associações

Projeto autoriza 'nomeação à autoria' em processo com rito sumário

"nomeação à autoria" em processos de rito sumário (causas com valor de até 60 salários mínimos, cobranças de condomínios, entre outros).

Recurso de revista. Sumaríssimo. Conversão de rito. Nulidade.

Inexistência de prejuízo.

Temer muda o rito das medidas provisórias na Câmara

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) anunciou ontem (17), em plenário, que as medidas provisórias só trancam a pauta nos casos de sessões ordinárias e nas votações de projetos de lei. Assim, segundo ele, as MPs só não trancam a pauta nos casos de realização de sessões extraordinárias e nas votações de propostas de emendas à Constituição, projetos de lei complementar, projetos de decretos legislativos e projetos de resolução.

Vantuil defende teto maior para causas com rito sumaríssimo

Comissão aprova rito sumário para ação de consumidor

Júri - O que é Rito Escalonado ou Bifásico

Gisleia Aparecida Ferreira - Acadêmica do 4º Ano de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, PR.

Pleno do TST rejeita mudança para recurso em rito sumaríssimo

conhecimento de recurso de revista referente a processo que corre em rito sumaríssimo.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Rito Sumaríssimo

Processo sob a égide da Lei 13.015/2014.

Rito Sumaríssimo. Nulidade. Cerceamento do direito de defesa

Agravo de Instrumento.

Direito Constitucional e Administrativo. Ação de Rito Ordinário

Servidor Público. Adicional por tempo de serviço